Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 962/2021

Em Decretos 2021 364 downloads

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPRAÓ PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC

pdf Decreto Nº 963/2021

Em Decretos 2021 378 downloads

Regulamenta o art. 46 da Lei Complementar nº 11, de 16 de Dezembro de 2005 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 947/2021

Em Decretos 2021 353 downloads

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 948/2021

Em Decretos 2021 331 downloads

Dispõe sobre a elaboração de documentação para fins previdenciários, em favor dos servidores vinculados ao Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 949/2021

Em Decretos 2021 342 downloads

''Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências''

pdf Decreto Nº 950/2021

Em Decretos 2021 338 downloads

“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 951/2021

Em Decretos 2021 366 downloads

Regulamenta o Programa PRÓ-MORADIA, instituído pela Lei Municipal n.º 659/2021, no âmbito do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 952/2021

Em Decretos 2021 354 downloads

“Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 953/2021

Em Decretos 2021 338 downloads

“Decreta Recesso Municipal e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 954/2021

Em Decretos 2021 457 downloads

“Regulamenta o recolhimento de entulhos e demais resíduos de mesma natureza, provenientes de particulares, e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 955/2021

Em Decretos 2021 366 downloads

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Caparaó e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 941/2021

Em Decretos 2021 356 downloads

“Nomeia e Substitui os Membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 942/2021

Em Decretos 2021 342 downloads

“Substitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, alterando Decreto n° 849/2017 de 19 de maio de 2017 e dá outras providências”

pdf Decreto Nº 943/2021

Em Decretos 2021 333 downloads

“Nomeia e empossa os membros do Conselho Municipal de Esportes de Alto Caparaó – MG e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 944/2021

Em Decretos 2021 335 downloads

“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 945/2021

Em Decretos 2021 352 downloads

“Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar 2021, em razão da suspensão das atividades escolares em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 946/2021

Em Decretos 2021 339 downloads

Regulamenta a concessão de ajuda aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 940/2021

Em Decretos 2021 339 downloads

"Institui os preços públicos dos serviços públicos não compulsórios para o exercício de 2021 e dá outras providências”

logo rodape

Endereço

Rua Ludovina Emerick, nº 321 - Bairro Água Verde
CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone.: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709
Transporte.: 32 3747 2551
Email: gabinete@altocaparao.mg.gov.br