Legislação

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pdf Decreto Nº 903/2020

Em Decretos 2020 373 downloads

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Caparaó, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 935/2020

Em Decretos 2020 366 downloads

“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares, em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), mantendo a oferta de Educação em Atividades Pedagógicas não presenciais nos termos do Decreto nº 919/2020, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 937/2020

Em Decretos 2020 367 downloads

“Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação e desfazimento, por venda, através de leilão, e dá outras providências.”

pdf Decreto Nº 938/2020

Em Decretos 2020 385 downloads

''Dispõe sobre a autorização para execução do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAL, de propriedade da Empresa Por do Sol Construtora e Incorporadora Ltda., CNPJ 26.626.959/0001-20, localizado no Município de Alto Caparaó/MG.''

pdf Decreto Nº 939/2021

Em Decretos 2021 343 downloads

“Corrige o valor da UFM e das tabelas do Código Tributário Municipal para o exercício de 2021 pela variação do IGPM e dá outras providências.”

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CEP: 36.979-000
Alto Caparaó, MG.

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Transporte.: 32 3747 2551
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